quarta-feira, Setembro 27, 2006

Aqui está!

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A Associação de Mediadores de Conflitos promove de 9 a 13 de Outubro a 2.ª Semana da Mediação em Lisboa, Coimbra, Viana do Castelo, Porto e Algarve.

Queremos encontrar outros caminhos para a resolução de conflitos, procurando, junto com a comunidade, novas respostas para as necessidades dos cidadãos.

Programa para Lisboa:

9 de Outubro

Fundação Calouste Gulbenkian - Auditório 3


10h00 às 11h00 - Sessão Oficial de Abertura

11h30 às 13h00 - Conferência de Mediação Comunitária - Ian McDonough (Escócia)

«Dar voz a quem não tem voz»

Diferenças entre mediação comunitária e mediação para a comunidade

14h30 às 15h30 - Conferência de Mediação Escolar - Susana Robalo (AMC) / Fundação Cebi

Apresentação de um projecto de mediação em contexto escolar. Razões, necessidades e vantagens16h00 às

17h00 - Debate

Entrada Gratuita

Inscrições: Suzana Robalo - 960 425 404 / cfigueiredo@mediadoresdeconflitos.pt

Mais informações:
www.mediadoresdeconflitos.pt
associacao@mediadoresdeconflitos.pt
Tel.: 217 159 616

domingo, Setembro 24, 2006

Dai-me Senhor!

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Doses maciças de serenidade!

(Perdoem-me os leitores este pequeno interlúdio dominical)

SSP

sábado, Setembro 23, 2006

Nasceu!

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É um blog sobre comunicação não violenta.

Nasce pela mão de um casal de professores, empenhadíssimos na divulgação de outras forma de ser, de estar.

É apenas outra forma de ... comunicar.

Beta razões impedem-me, no momento, de contribuir com o pouco que sei.

Mas é com todo o gosto e alegria que me associo a esta iniciativa.

Deixo a citação de Ghandi, referenciada por José Paulo Santos, no post de abertura do blog:

"Que nós nos tornemos a mudança que buscamos no mundo"

SSP


quinta-feira, Setembro 21, 2006

Vem aí...

domingo, Setembro 17, 2006

22-24 de Novembro, em Varsóvia

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Final Conference
In cooperation with the Polish Society of Criminology
Announcement and Call for Papers



After 4 years of intensive exchange and work, the 70 members of COST Action A21 on ‘Restorative Justice Developments in Europe’ are happy to invite you to their final conference. The conference is open to a large public interested in research results and questions related to restorative justice practice, policy and theory.


Restorative Justice Research in Europe: Outcomes and Challenges

University of Warsaw 22-24 November, 2006


During the conference, the results of four Working Groups will be presented and discussed, centred around four domains:
Ø evaluative research on restorative justice practices
Ø policy oriented research
Ø restorative justice theory
Ø restorative justice, violent conflicts and mass victimisation.

Non-COST members are kindly invited to present restorative justice related research papers.

Organising Committee: Ivo Aertsen, Jana Arsovska, Doina Balahur, Ida Hydle, Rob Mackay, Michael Kilchling, Michal Jacksa, Dobrochna Wojcik

Chair of the Conference: Doina Balahur

Registration form, programme and practical information: on the website of the European Forum for Restorative Justice (www.euforumrj.org/projects.COST.htm).

Paper proposals (abstracts) should be addressed to Doina Balahur (mailto:dbalahur@uaic.ro- doina_balahur@yahoo.com) no later than 15 October 2006.


Programa provisório aqui; ficha de inscrição aqui; informação útil (hotéis e outros) aqui.

A não perder!

SSP

quinta-feira, Setembro 07, 2006

Conselho de Ministros - 07 de Setembro

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O Conselho de Ministros reunido a 07 de Setembro de 2006 aprovou um conjunto de iniciativas no âmbito da Justiça:

(...)


5. Proposta de Lei que cria um regime de mediação em processo penal, em execução do artigo 10.º da Decisão-Quadro n.º 2001/220/JAI do Conselho de 15 de Março de 2001, relativa ao estatuto da vítima em processo penal

Esta Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da República, visa a introdução da possibilidade de mediação em processo penal, criando um programa experimental que terá a duração de dois anos e decorrerá num número limitado de comarcas e, simultaneamente, dar cumprimento a uma decisão-quadro do Conselho, relativa ao estatuto da vítima em Processo Penal, e a uma recomendação do Conselho da Europa.

Trata-se de um processo informal e flexível, de carácter voluntário e confidencial, conduzido por um terceiro imparcial – o mediador –, que promove a aproximação entre o arguido e o ofendido e os apoia na tentativa de encontrar um acordo que permita a reparação dos danos causados pelo facto ilícito e contribua para a restauração da paz social. O mediador não impõe às partes a obtenção de um acordo ou o seu conteúdo: aproxima as partes e facilita a obtenção por elas desse acordo.

A mediação será possível em relação à pequena criminalidade e quando se trate de crimes em relação aos quais já é, actualmente, possível aplicar outros mecanismos de «diversão» (mecanismos alternativos à acusação para julgamento) previstos no Código de Processo Penal. Exceptuam-se os crimes contra a liberdade ou autodeterminação sexual, os crimes contra bens jurídicos colectivos e os casos em que o ofendido seja menor de 16 anos ou em que o arguido seja pessoa colectiva.

Se a mediação conduzir a um acordo entre o arguido e o ofendido, o processo não prosseguirá, desde que o acordo seja cumprido. Se a mediação não conduzir a um acordo ou se, obtido acordo, este não for cumprido, o processo seguirá os seus termos.

Em Portugal, já existe uma muito bem sucedida experiência de mediação nos Julgados de Paz actualmente existentes. Cerca de 30% dos litígios apresentados nos Julgados de Paz resolvem-se por mediação, dispensando a realização de um julgamento pelo juiz de paz.



O documento na íntegra aqui .


SSP

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