Foi ontem

O Sistema de Mediação Penal foi apresentado e inaugurado publicamente, ontem, em Aveiro.

As palavras do Senhor Ministro aqui.

Os diplomas regulamentares da Lei de Mediação Penal estão disponíveis aqui.

O GRAL disponibiliza uma Linha Azul - 808 26 2000 - para mais esclarecimentos.

Regista-se ainda a celebração do Protocolo de Cooperação entre o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios do Ministério da Justiça e o Laboratório de Resolução Alternativa de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e que visa 'a realização de um projecto de monitorização, investigação e avaliação do período experimental da mediação em processo penal e da sua implementação no nosso ordenamento jurídico'.

Fará sentido, ainda, o título deste blog??

S.