Reuniões entre vítimas, agressores e comunidade

Os encontros entre as vítimas, os agressores e os membros da comunidade afectada são um meio importante de abordar a dimensão relacional da criminalidade e da justiça. É reconhecido que os três métodos a seguir indicados caracterizam a justiça restaurativa. Cada um dos métodos requer que o agressor admita a responsabilidade do delito. Cada um deles está reservado às partes que queiram participar voluntariamente.

• Mediação entre a vítima e o agressor – Trata-se de um procedimento que prevê a oportunidade de dar a uma vítima interessada a oportunidade de se encontrar com o agressor que a ofendeu, num ambiente seguro e estruturado, para iniciar o processo de discussão sobre o delito com a assistência de um mediador qualificado.

- Objectivos - permitir às vítimas reunir-se voluntariamente com o agressor encorajando-o a compreender as consequências do delito e a assumir a responsabilidade do dano causado, dando à vítima e ao agressor a oportunidade de desenvolver um projecto de compensação pelo dano causado.

Há mais de 300 programas de mediação entre vítimas e agressores na América do Norte e mais de 500 na Europa. A pesquisa sobre estes programas mostrou um grau de satisfação mais elevado entre vítimas e agressores que participaram na mediação, muito menos medo entre as vítimas, uma maior probabilidade de que o agressor cumprirá com a obrigação de reparação e menor índice de novos delitos do que os que passaram pelo processo penal normal.

• Conferência de Família ou Grupo de Comunidade – Este processo junta a vítima, o agressor e a família, os amigos e os principais simpatizantes de ambas as partes, para decidir como reagir às consequências nefastas do delito.

- Objectivos - dar à vítima a oportunidade de participar directamente na resposta ao delito, sensibilizar o agressor para as consequências do seu comportamento e dar-lhe a ocasião de assumir a responsabilidade, iniciar o sistema de apoio da comunidade.

A conferência é uma adaptação de práticas tradicionais de Maori na Nova Zelândia e é posta em prática, fora dos serviços sociais. Foi modificada na Austrália para poder ser utilizada pela polícia. Está agora a ser utilizada na América do Norte, na Europa e nos países do Sul de África, numa daquelas duas modalidades. É utilizada com infractores menores (a maioria dos casos de delinquência juvenil na Nova Zelândia são tratados através de conferência) e também com infractores adultos. As investigações realizadas demonstram um elevado grau de satisfação entre as vítimas e os agressores pelo processo utilizado e resultados obtidos.

• Círculos de reconciliação ou de sentença - Trata-se de um processo concebido para desenvolver um consenso entre os membros da comunidade, as vítimas, os simpatizantes das vítimas, os agressores, os simpatizantes dos agressores, os juizes, os magistrados, a defesa, o advogado de defesa, a polícia e as pessoas que trabalham no tribunal, a fim de ser adoptado um plano de sentença que responda às preocupações de todas as partes interessadas.

- Objectivos - encorajar o apaziguamento de todas as partes afectadas, dar ao agressor a oportunidade de se emendar, dar às vítimas, aos agressores, aos membros da sua família e às comunidades a oportunidade de se exprimir e a responsabilidade comum de participar nas resoluções construtivas, atacar as causas subjacentes ao comportamento delinquente e suscitar um sentimento comunitário pelos valores comuns da colectividade.

Os círculos são uma adaptação de práticas tradicionais nativas da América e estão a ser utilizadas em várias regiões da América do Norte.