Necessidades humanas

“as garantias legais e processuais são da maior importância na justiça restaurativa. As boas práticas, assentes na formação, na supervisão e na ética, já oferecem algumas garantias, não sendo no entanto dispensável o suporte e orientação das necessárias normas legais, sem que tal restrinja a natureza flexível da justiça restaurativa. A lei deve assumir um papel de protecção, mas simultaneamente facilitador, de forma a tornar a justiça restaurativa disponível para todos. É evidente que a justiça restaurativa não deverá ser reduzida a, nem dominada por, uma abordagem aos direitos quer das vítimas de crime, quer dos agressores. Esta nova forma de justiça assenta mais nas necessidades humanas do que nos direitos formais.”

Ivo Aertsen, Seminário Dikê (pp.16)

SSP