sábado, julho 30, 2005

Nas prisões?

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IVO AERTSEN AND TONY PETERS
MEDIATION AND RESTORATIVE JUSTICE IN BELGIUM

(...)

"An Action Research Project on Restorative Justice in Corrections

Based on the experience of several victimisation studies and on the experience of the mediation for redress project, an action research has been initiated.5

One part of the research concentrates on the development of a restorative and victim-oriented correctional service.

The project refers to the correctional policy statement of the Minister of Justice of June 19, 1996, in which the primary goal of the correctional service (safe and humane corrections aiming at the social reintegration of the convicted person) has been for the first time linked with the ideas of restorative justice (restitution, redress and reparation). Social reintegration is dependent on the recognition of victims and/or the acceptance of responsibility for restorative actions.

Restorative justice becomes a lever for the action to reintegrate the offender in society.

This represents a new approach to corrections and it complicates the traditional way of thinking because it puts a third party on stage.

Instead of the bilateral relationship of the state and the criminal justice system and corrections on the one hand and the offender on the other hand, the new approach recognises a triad relationship between society, victim and offender.

Although there was in some cases a place for the victim as a ‘civil party’, the action of financial compensation has always been moved to the extreme borderline of correctional concerns.

The financial compensation of the victim was kept dormant until the moment of release.

Then it reappeared as a difficult, often neglected duty or as an almost impossible and frustrating condition for parole.

The action research project is meant to concentrate on the development of concrete restorative actions in six correctional facilities.

A co-ordinating researcher is the central figure who provides scientific support and service
for six practitioners whose role it is to see what can be done in each of the penal institutions.

They have to take into account the specificity of the penitentiary setting, the different categories of inmates in place, the opinions and attitudes of the staff, the openness for the ideas of restorative justice, relations with the social surroundings, the presence and concerns of victim assistance and the victim movement. There are of course links already present and there is also the pressure of public concern about victims and the meaning of the prison sentence.

Financial compensation, though usually not the most important concern, remains a problematic point which can no longer be neglected. It has to be approached in the complex context of a possible imposed civil judgement by the court on the one hand and the problematic financial situation which most inmates face (remaining debts in the outside society and the extremely low income from prison labour) on the other hand. This is a primary area of action in the project.

One of the principles is to work on these problems from the time the prison sentence is meted out by the court. Work done previously in this area reveals a big problem of adequate information. Many inmates do not receive correct information and the correctional service itself is often not well informed about this aspect of the sentence.

Another point is the development of an agreement with the victim’s lawyer about the payment by instalment to the civil party.

The information that needs to be provided to victims and victim services about corrections and the correctional programmes is another important point that needs to be addressed in correctional policy.

The lack of information evokes a lot of frustration among victims and their social network as well as among ordinary citizens. So many prejudices can be removed through correct information given in due time. When no adequate information has been given prior to the moment of speculation about an early release or parole, it is extremely difficult to come to a normal process of information exchange.

The involvement of the prison staff on the one hand and the outside institutions of victim assistance and offender support on the other hand is another major point in the development of restorative and victim-oriented corrections. They have to be prepared to rethink their position and work according to restorative principles. It is impossible to require offenders to assume responsibility and to take part in redress and compensation if the principle is not accepted by victims and by the professional people working with both parties.

There is clearly a need for a complete shift in thinking about crime and the new problem-solving approaches to restorative justice."

(...)
5Key stones for a coherent restorative and victim-oriented justice policy: a research project financially supported by the Ministry of Scientific Policy and carried out by the Research Group Penology and Victimology of the Catholic University of Leuven in collaboration with the Free University of Brussels and the University of Liège.


Porque não?

SSP

8 Comments:

Blogger xavier said...

"O engajamento cooperativo é elemento essencial da justiça restaurativa".
Em Portugal a justiça penal é essencialmente punitiva.
No imaginário social, parece-me que a relação emocional da vítima com o crime, ou melhor, com o criminoso, assenta numa perspectiva igualmente punitiva: crime e castigo.
(A nossa cultura judaico-cristã desde sempre nos inculcou o "olho por olho, dente por dente").
Estará Portugal socialmente maduro para soluções no âmbito da justiça restaurativa?
Lembro-me, por exemplo, das comunidades rurais nortenhas, no seio das quais surgem graves conflitos em matérias aparentemente simples que, não raro ainda hoje, conduzem a homicídio, a ofensas corporais graves, ao mero insulto, mas gerando conflitos que por vezes perduram por gerações.
Aceitar-se-á transformar esses conflitos em cooperação ?
Por outro lado, uma forte alavanca à implementação de medidas de justiça restaurativa parece-me ser a (obviamente necessária) inclusão das vítimas, sobretudo a sua consideração como elemento fulcral na solução do conflito.
Atendendo às vertentes emocionais e de relacionamento envolvidas, é também a nossa tradição cultural cristã que dá a resposta: Saber perdoar.

quarta-feira, agosto 03, 2005 9:40:00 da manhã  
Blogger Sónia Sousa Pereira said...

Caro Xavier,

Pertinente, como sempre!

Pois, de facto, a questão coloca-se precisamente ao nível da mentalidade e daí eu afirmar incessantemente que esta não é apenas uma questão da Justiça, ultrapassando-a, centrando-se na questão social/sociológica.

Daqui decorre a necessidade de novos paradigmas que se possam aprender nas escolas (através da mediação de pares), surtindo na melhor publicidade que a Justiça Restaurativa pode ter.

O que acha?

SSP

quarta-feira, agosto 03, 2005 1:24:00 da tarde  
Blogger xavier said...

Penso que, de facto, para tudo é preciso uma aprendizagem e especialmente nesta matéria.
Ou seja, não basta a natureza humana, é necessário recurso aos sinais de civilização, especialmente os culturais, com vista à mudança de mentalidades.
De resto parece ser um retorno às ancestrais sabedorias da vivência comunitária, em matéria de justiça, pelo que não é algo assim tão estranho à própria natureza humana.
Devo dizer-lhe que justiça restaurativa era, para mim, algo de que se ouvia falar mas sem o condão de me interessar verdadeiramente.
Apenas por ignorância.
O seu blog incentivou-me à leitura e à busca de informação sobre o tema.
Continuo sem nada saber sobre justiça restaurativa, mas agora não só com consciência desse facto, como também com interesse pelo tema.
Mas vislumbro que é precisamente pelos aspectos sociais e sociológicos que a justiça restaurativa conquista o seu espaço. Já não é matéria pública penal, já não é objecto de medidas legislativas públicas.Existindo os respectivos meios humanos (mais do que técnicos) e as adequadas vias institucionais, a justiça restaurativa responderá pelo menos a dois níveis: na resolução de conflitos pelo alcançar de uma justiça de equidade e pacificação social; e na prevenção do crime e da prevaricação (tudo sem esquecer que há uma tipologia de crimes aos quais não se adaptam as vias de resolução da justiça restaurativa).
Parece-me também que a justiça restaurativa tem como maior mérito, para além de reduzir a criminalidade (factor prevenção), a redução do impacto da prática do crime sobre os cidadãos, precisamente pelo envolvimento da própria vítima, mas também da própria comunidade no seio da qual foi quebrada a ordem.
O apelo ao envolvimento emocional e ao relacionamento entre agressores ou transgressores e as suas vítimas e até outros interveniente sociais pertinentes afigura-se, assim, determinante para uma pacificação social e mesmo pelo estabelecimento de laços sociais mais saudáveis (lembro-me, por exemplo, do caso dos ciganos, de Coruche, ou dos negros, da Cova da Moura, e de como é fácil criar dois grupos antagónicos: os maus (os ciganos e os pretos) e os bons (todos os outros). E de como é fácil radicalizar o discurso ao ponto de ocorrer o divórcio total entre esses grupos.
Soluções de justiça restaurativa afiguram-se-me adequadas à pacificação destas comunidades e à restauração da ordem social em termos mais saudáveis e civilizados.
(Uf! Já chega. Há mais vida para além da justiça restaurativa).

quinta-feira, agosto 04, 2005 11:26:00 da manhã  
Blogger Sónia Sousa Pereira said...

Ena, ena!!!!

Há tanta vida ainda por explorar nesta temática, que acho que se devia perder ainda mais por estes lados :-)

Uma questão, já agora... quais os crimes imediáveis? (tricky question!!!)

SSP

quinta-feira, agosto 04, 2005 11:53:00 da manhã  
Blogger xavier said...

Tricky answer:
Contextualizado no nosso sistema jurídico, por exemplo, os crimes públicos não se me afiguram passíveis de mediação (devo dizer que o penal não é a minha especialidade).
Em tese, nenhum, para já (e sem maior reflexão).
Na prática: Ofensas graves como homicídos, infanticídos, dificilmente se alcançará restauração da ordem por essa via, pelo menos com os actuais sinais sociais (mesmo admitindo a possibilidade entre os directos intervenientes, a comunidade poderia cobrar um preço alto, v.g., ostracizando-os, pela discordância da ausência de "punição exemplar").
A arena romana ainda anda nas nossas mentes!
No entanto, veja-se o "branqueamento", no bom sentido, que a imagem do sr. Silvino (o "Bibi" da casa Pia) está a sofrer, com pedidos de desculpas às vítimas, angariando alguma simpatia ao colocar-se, também, no papel de vítima, de tal maneira que não me admiraria, neste específico caso - e é dos graves e gravosos do ponto de vista da possibilidade de solução em sede de justiça restaurativa -, e penso que até alcançaria êxito, que ali houvesse soluções de justiça restaurativa.
Imagino, no entanto, as reacções populares!!!

A despropósito:
Vou olhando para trás e apercebo-me de que o meu discurso está completametne instalado na bondade do conceito da justiça restaurativa, sem sequer ainda o ter questionado seriamente.
Curioso...

quinta-feira, agosto 04, 2005 12:46:00 da tarde  
Blogger Sónia Sousa Pereira said...

A reflexão que acaba de fazer, é ela própria o questionar do conceito... e é das questões mais perenes!

Pois, por mim, acho que a possibilidade de mediação depende das circunstâncias (as próprias da vítima e do agressor, ou outras exteriores), mais do que da tipologia de crimes.

Penso que (e sei que não é o caso do Xavier) o argumento de utilizar a mediação em matéria penal apenas para as "bagatelas penais", além de reduzir o âmbito de aplicação, desvirtua o próprio conceito que, assim, se apresenta como instrumental do sistema de justiça criminal... como se do mal menor se tratasse.

Nesses casos mais graves, porque não a possibilidade de mediação no decurso do processo, sem afastar o crivo judicial, tendo este, a final, de ter em conta o eventual resultado de uma mediação (para efeitos de medida da pena, p.ex.)?

O que acha?

SSP

quinta-feira, agosto 04, 2005 1:24:00 da tarde  
Blogger xavier said...

Tal como referi, em tese, nenhum é imediável, o que significa que serão as circunstâncias do caso concreto que hão-de determinar, ou não, essa possibilidade.
Se atentar no que eu disse sobre o caso Casa Pia, ou sobre os ciganos, verá que em minha opinião não reconduzo o âmbito de aplicação de medidas de justiça restaurativa às bagatelas penais nem, do ponto de vista do agressor, às crinaças e adolescentes.
Mas vislumbro variadíssimas áreas problemáticas.
Falarei de algumas delas em comentário ao seu último post.

sexta-feira, agosto 05, 2005 7:31:00 da manhã  
Blogger Nikita-El-Amar said...

Adorei esta espaço. Muito bom!

sábado, janeiro 20, 2007 7:13:00 da tarde  

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